STF RHC 38510 / CE - CEARÁ RECURSO EM HABEAS CORPUS
PRISÃO PREVENTIVA, - REGULARIDADE DE SUA DECRETAÇÃO:- PROVADA A
MATERIALIDADE DO CRIME E REUNIDOS INDICIOS VEEMENTES DA AUTORIA,
LEGAL E O ORDENAMENTO.
Ementa
PRISÃO PREVENTIVA, - REGULARIDADE DE SUA DECRETAÇÃO:- PROVADA A
MATERIALIDADE DO CRIME E REUNIDOS INDICIOS VEEMENTES DA AUTORIA,
LEGAL E O ORDENAMENTO.Decisão
Desprovido o Recurso, por acôrdo de votos.
Data do Julgamento
:
26/07/1961
Data da Publicação
:
DJ 12-10-1961 PP-02235 EMENT VOL-00480-02 PP-00787
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: JOÃO VIEIRA CAVALCANTI
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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