STF RHC 38559 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EM HABEAS CORPUS
A ALEGAÇÃO DA AUSÊNCIA DE CRIMINALIDADE E DE ERRONEA CLASSIFICAÇÃO
DAS LESÕES - DEPENDE DO EXAME DE PROVA. MERAS IRREGULARIDADES NÃO
MODIFICAM O ROTEIRO PROCESSUAL, PODENDO SEM PREJUIZO DO RÉU, SER
CORRIGIDOS A TEMPO.
Ementa
A ALEGAÇÃO DA AUSÊNCIA DE CRIMINALIDADE E DE ERRONEA CLASSIFICAÇÃO
DAS LESÕES - DEPENDE DO EXAME DE PROVA. MERAS IRREGULARIDADES NÃO
MODIFICAM O ROTEIRO PROCESSUAL, PODENDO SEM PREJUIZO DO RÉU, SER
CORRIGIDOS A TEMPO.Decisão
Por unanimidade, negaram provimento.
Data do Julgamento
:
19/07/1961
Data da Publicação
:
DJ 11-08-1961 PP-01613 EMENT VOL-00471-04 PP-01703 ADJ 27-11-1961 PP-00440
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
RECORRENTE: ANTÔNIO MARTHA
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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