STF RHC 38643 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
CERCEAMENTO DE DEFESA INEXISTENTE POR TER SIDO DADO DEFENSOR AO
PACIENTE, NÃO CABENDO AO JUDICIARIO APRECIAR, EM HABEAS CORPUS, A
CONDUTA QUE O ADVOGADO IMPRIMIU A DEFESA.
Ementa
CERCEAMENTO DE DEFESA INEXISTENTE POR TER SIDO DADO DEFENSOR AO
PACIENTE, NÃO CABENDO AO JUDICIARIO APRECIAR, EM HABEAS CORPUS, A
CONDUTA QUE O ADVOGADO IMPRIMIU A DEFESA.Decisão
Negaram provimento.
Data do Julgamento
:
06/09/1961
Data da Publicação
:
DJ 06-10-1961 PP-02176 EMENT VOL-00479-02 PP-00766 ADJ 25-06-1962 PP-00193
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. GONÇALVES DE OLIVEIRA
Parte(s)
:
RECORRENTE. : FENELON TOSTA DA SILVA
RECORRIDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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