STF RHC 38768 / PE - PERNAMBUCO RECURSO EM HABEAS CORPUS
CONHECIDO COMO ORIGINARIO, FOI DEFERIDO O PEDIDO
PUNIÇÃO PELA PENA CONCRETIZADA NA SENTENÇA.
Ementa
CONHECIDO COMO ORIGINARIO, FOI DEFERIDO O PEDIDO
PUNIÇÃO PELA PENA CONCRETIZADA NA SENTENÇA.Decisão
Negaram provimento ao recurso, unânimemente, mas, conhecido do pedido, como originário, concederam a ordem, vencidos os Srs. Ministros Relator e Hahnemann Guimarães.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. PEDRO CHAVES
Data da Publicação
:
DJ 26-04-1962 PP-00793 EMENT VOL-00496-01 PP-00434 ADJ 08-10-1962 PP-02907 RTJ VOL-00022-01 PP-00215
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
RECORRENTE: JOSÉ FERREIRA DE SOUZA
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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