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Jurisprudência


STF RHC 38768 / PE - PERNAMBUCO RECURSO EM HABEAS CORPUS

Ementa
CONHECIDO COMO ORIGINARIO, FOI DEFERIDO O PEDIDO PUNIÇÃO PELA PENA CONCRETIZADA NA SENTENÇA.
Decisão
Negaram provimento ao recurso, unânimemente, mas, conhecido do pedido, como originário, concederam a ordem, vencidos os Srs. Ministros Relator e Hahnemann Guimarães.

Data do Julgamento : Relator(a) p/ Acórdão:  Min. PEDRO CHAVES
Data da Publicação : DJ 26-04-1962 PP-00793 EMENT VOL-00496-01 PP-00434 ADJ 08-10-1962 PP-02907 RTJ VOL-00022-01 PP-00215
Órgão Julgador : undefined
Relator(a) : Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s) : RECORRENTE: JOSÉ FERREIRA DE SOUZA RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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