STF RHC 38821 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
NÃO HÁ FALTA DE JUSTA CAUSA PARA CONDENAÇAO, QUANDO A IMPUTAÇÃO, EM
TESE, RESULTA PIORADA DO COMPUTO DE INDICIOS E CIRCUNSTANCIAS
GERADORA DA CONVICÇÃO DO JUIZ.
HABEAS CORPUS DENEGADO - RECURSO NÃO PROVIDO.
Ementa
NÃO HÁ FALTA DE JUSTA CAUSA PARA CONDENAÇAO, QUANDO A IMPUTAÇÃO, EM
TESE, RESULTA PIORADA DO COMPUTO DE INDICIOS E CIRCUNSTANCIAS
GERADORA DA CONVICÇÃO DO JUIZ.
HABEAS CORPUS DENEGADO - RECURSO NÃO PROVIDO.Decisão
Por unanimidade. negaram provimento.
Data do Julgamento
:
22/11/1961
Data da Publicação
:
DJ 25-01-1962 PP-00194 EMENT VOL-00491-03 PP-01257
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. PEDRO CHAVES
Parte(s)
:
RECORRENTE: SÉRGIO BARBOSA DE OLIVEIRA
RECORRIDO: TRIBUNAL DE ALÇADA.
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