STF RHC 38852 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
RECURSO NÃO PROVIDO - NÃO DEMONSTRADA A ALEGAÇÃO COAÇÃO ILEGAL.
Ementa
RECURSO NÃO PROVIDO - NÃO DEMONSTRADA A ALEGAÇÃO COAÇÃO ILEGAL.Decisão
Desprovido o recurso, por unanimidade.
Data do Julgamento
:
17/01/1962
Data da Publicação
:
DJ 08-06-1962 PP-01313 EMENT VOL-00502-02 PP-00621
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
RECORRENTE: SERGIO BETIOL
RECORRIDO: TRIBUNAL DE ALÇADA
Mostrar discussão