STF RHC 38882 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS - RÉU PRESO - APELAÇÃO COM EFEITO SUSPENSIVO -
DENEGAÇÃO.
Ementa
HABEAS CORPUS - RÉU PRESO - APELAÇÃO COM EFEITO SUSPENSIVO -
DENEGAÇÃO.Decisão
Negaram provimento à unanimidade.
Data do Julgamento
:
11/04/1962
Data da Publicação
:
DJ 10-05-1962 PP-00940 EMENT VOL-00498-01 PP-00362 ADJ 25-10-1962 PP-03186
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. GONÇALVES DE OLIVEIRA
Parte(s)
:
RECTE.: NEY GARCEZ CABELEIRA
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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