STF RHC 39020 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EM HABEAS CORPUS
A AMEAÇA DE PRISÃO DEVE BASEAR-SE EM MOTIVOS PONDERAVEIS, PARA QUE,
POSSA SER EVITADA A EFETIVA CONSUMAÇÃO DESSE CONSTRANGIMENTO.
ILEGAL, POR VIA DE HABEAS-CORPUS.
Ementa
A AMEAÇA DE PRISÃO DEVE BASEAR-SE EM MOTIVOS PONDERAVEIS, PARA QUE,
POSSA SER EVITADA A EFETIVA CONSUMAÇÃO DESSE CONSTRANGIMENTO.
ILEGAL, POR VIA DE HABEAS-CORPUS.Decisão
Negaram provimento ao recurso, à unanimidade.
Data do Julgamento
:
11/04/1962
Data da Publicação
:
DJ 08-06-1962 PP-01313 EMENT VOL-00502-02 PP-00685
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. HENRIQUE D'AVILA
Parte(s)
:
RECORRENTE: REINALDO SPARANBERGER
RECORRIDA: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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