STF RHC 39036 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
RECURSO DE HABEAS CORPUS. NEGA-SE PROVIMENTO. CONTRAFRAÇÃO DE
PATENTE -NÃO REQUERIDA A QUEIXA CRIME, O PEDIDO E, ASSIM,
INOPORTUNO.
Ementa
RECURSO DE HABEAS CORPUS. NEGA-SE PROVIMENTO. CONTRAFRAÇÃO DE
PATENTE -NÃO REQUERIDA A QUEIXA CRIME, O PEDIDO E, ASSIM,
INOPORTUNO.Decisão
Negaram provimento em decisão unânime.
Data do Julgamento
:
11/04/1962
Data da Publicação
:
DJ 22-06-1962 PP-01454 EMENT VOL-00504-02 PP-00669 RTJ VOL-00022-01 PP-00242
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
RECORRENTE: RENÉ TEICHEIRE
RECORRIDO: TRIBUNAL DE ALÇADA
Mostrar discussão