STF RHC 39046 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE INEPCIA DA DENUNCIA IMPROCEDENCIA DA
ARGÜIÇÃO - HABEAS CORPUS DENEGADO.
Ementa
HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE INEPCIA DA DENUNCIA IMPROCEDENCIA DA
ARGÜIÇÃO - HABEAS CORPUS DENEGADO.Decisão
Á unanimidade negaram provimento.
Data do Julgamento
:
09/05/1962
Data da Publicação
:
DJ 08-06-1962 PP-01314 EMENT VOL-00502-02 PP-00710
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. GONÇALVES DE OLIVEIRA
Parte(s)
:
RECORRENTE: JANUÁRIO FUNTILLI
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Referência legislativa
:
Número de páginas: 9.
Alteração: 03/07/2015, OJR.
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