STF RHC 39066 / PB - PARAÍBA RECURSO EM HABEAS CORPUS
Recurso provido.
Habeas corpus concedido ao autor do homicídio, a quem se imputou apenas dolo eventual, para forrá-lo aos
efeitos de um decreto de prisão preventiva.
Ementa
Recurso provido.
Habeas corpus concedido ao autor do homicídio, a quem se imputou apenas dolo eventual, para forrá-lo aos
efeitos de um decreto de prisão preventiva.Decisão
Deram provimento ao recurso, vencidos os Ministros Cândido Motta, Ary Franco, Hahnemann Guimarães e Ribeiro da Costa.
Data do Julgamento
:
09/05/1962
Data da Publicação
:
DJ 06-09-1962 PP-02481 EMENT VOL-00515-02 PP-00917
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ANTONIO VILLAS BOAS
Parte(s)
:
RECTE.: LUIZ BEZERRA
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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