main-banner

Jurisprudência


STF RHC 39086 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS

Ementa
FOI BEM REVOGADA A SUSPENSÃO DA PENA.
Decisão
À unanimidade, negaram provimento ao recurso.

Data do Julgamento : 11/04/1962
Data da Publicação : DJ 31-10-1963 PP-03755 EMENT VOL-00560-02 PP-00871
Órgão Julgador : Tribunal Pleno
Relator(a) : Min. HAHNEMANN GUIMARAES
Parte(s) : RECTE. : JOSÉ NEWTON MONTEIRO RECDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Mostrar discussão