main-banner

Jurisprudência


STF RHC 39253 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EM HABEAS CORPUS

Ementa
H. CORPUS. LAUDOS REQUISITADOS. NECESSARIAS A ELUCIDAÇÃO DOS FATOS. RECURSO DENEGADO.
Decisão
Negaram provimento ao recurso. Decisão unânime.

Data do Julgamento : 26/09/1962
Data da Publicação : DJ 05-11-1962 PP-03290 EMENT VOL-00520-02 PP-00849
Órgão Julgador : Tribunal Pleno
Relator(a) : Min. GONÇALVES DE OLIVEIRA
Parte(s) : RECORRENTE: JOSUÉ DA SILVA DIHEL RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Mostrar discussão