STF RHC 39257 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
Habeas-corpus. Não se concede por demora na formãção da culpa, onde justificada por força maior essa demora.
Ementa
Habeas-corpus. Não se concede por demora na formãção da culpa, onde justificada por força maior essa demora.Decisão
À unanimidade negaram o pedido.
Data do Julgamento
:
18/07/1962
Data da Publicação
:
DJ 18-10-1962 PP-03003 EMENT VOL-00518-18 PP-06768
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. CUNHA MELO
Parte(s)
:
IMPETRANTE: FÁBIO SALES MOTTA
RECORRENTE: HONORATO DE ALMEIDA VIEIRA
RECORRIDO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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