STF RHC 39269 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS-CORPUS DENEGADO POR NÃO TER HAVIDO CERCEAMENTO DE DEFESA NO
PROCESSO CRIMINAL A QUE RESPONDE O PACIENTE, ARGÜIÇÃO ÚNICA SOBRE
QUE VERSA A IMPETRAÇÃO.
Ementa
HABEAS-CORPUS DENEGADO POR NÃO TER HAVIDO CERCEAMENTO DE DEFESA NO
PROCESSO CRIMINAL A QUE RESPONDE O PACIENTE, ARGÜIÇÃO ÚNICA SOBRE
QUE VERSA A IMPETRAÇÃO.Decisão
Negaram provimento, unânimemente.
Data do Julgamento
:
02/07/1962
Data da Publicação
:
DJ 18-10-1962 PP-03032 EMENT VOL-00518-18 PP-06786
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. CUNHA MELO
Parte(s)
:
RECORRENTE: CARLOS DOM BOSCO TRAVAGLIN
RECORRIDO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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