STF RHC 39316 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
Habeas-corpus.
Denegação: - porque comprovada a justa causa e inclusive o requisito do art. 327 do Código Penal, ao contrário do que pretendido pelo paciente.
Ementa
Habeas-corpus.
Denegação: - porque comprovada a justa causa e inclusive o requisito do art. 327 do Código Penal, ao contrário do que pretendido pelo paciente.Decisão
Negaram provimento, unânimemente.
Data do Julgamento
:
01/08/1962
Data da Publicação
:
DJ 18-10-1962 PP-03032 EMENT VOL-00518-18 PP-06849
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. CUNHA MELO
Parte(s)
:
IMPETRANTE: NESTOR VASCONCELOS
RECORRENTE: ALFREDO COLOMBO
RECORRIDO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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