STF RHC 39335 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM HABEAS CORPUS
Em vigor a sentença de pronúncia por tentativa de homicídio (possibilidade de dolo eventual), e não havendo nulidade processual, subsiste a prisão preventiva anteriormente decretada.
Ementa
Em vigor a sentença de pronúncia por tentativa de homicídio (possibilidade de dolo eventual), e não havendo nulidade processual, subsiste a prisão preventiva anteriormente decretada.Decisão
À unanimidade, negaram provimento ao recurso.
Data do Julgamento
:
22/08/1962
Data da Publicação
:
DJ 18-10-1962 PP-03003 EMENT VOL-00518-18 PP-06863
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. VICTOR NUNES
Parte(s)
:
IMPETRANTE: MELCHISDECK F. MONTE
RECORRENTE: MANOEL DA COSTA E SOUZA
RECORRIDO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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