STF RHC 39358 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
E NULA A CITAÇÃO EDITAL E INDUZ A NULIDADE DO PROCESSO, QUANDO A
CERTIDÃO DA NÃO LOCALIZAÇÃO DO CITANDO, NÃO E PRECEDIDA DAS
DILIGENCIAS NECESSARIAS PARA ENCONTRA-LO H. CORPUS CONCEDIDO.
Ementa
E NULA A CITAÇÃO EDITAL E INDUZ A NULIDADE DO PROCESSO, QUANDO A
CERTIDÃO DA NÃO LOCALIZAÇÃO DO CITANDO, NÃO E PRECEDIDA DAS
DILIGENCIAS NECESSARIAS PARA ENCONTRA-LO H. CORPUS CONCEDIDO.Decisão
Deram provimento à unanimidade.
Data do Julgamento
:
22/08/1962
Data da Publicação
:
DJ 06-12-1962 PP-03730 EMENT VOL-00525-07 PP-02452 ADJ 03-01-1963 PP-00039 RTJ VOL-00024-01 PP-00476
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. PEDRO CHAVES
Parte(s)
:
IMEPTRANTE: RUY BARBOSA DA SILVA RAMOS
RECORRENTE: OSWALDO MARCATTO
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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