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Jurisprudência


STF RHC 39409 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS

Ementa
O retardamento do processo por culpa do próprio réu, não dá margem - habeas corpus.
Decisão
Á unânimidade negaram provimento ao recurso.

Data do Julgamento : 29/08/1962
Data da Publicação : DJ 18-10-1962 PP-03003 EMENT VOL-00518-18 PP-06929
Órgão Julgador : Tribunal Pleno
Relator(a) : Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s) : IMPETRANTE E RECORRENTE: CESARINO PETERMANN RECORIDO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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