STF RHC 39438 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
H. Corpus negado - Recurso desprovido.
Ementa
H. Corpus negado - Recurso desprovido.Decisão
Negaram provimento à unanimidade.
Data do Julgamento
:
12/09/1962
Data da Publicação
:
DJ 13-03-1963 PP-00430 EMENT VOL-00528-01 PP-00441
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
IMPTE.: AYLTON DOMINGOS GONÇALVES DA SILVA
RECTE.: EGIDIO PEREIRA OU IZIDIO DE OLIVEIRA PAVÃO
RECDO.: TRIBUNAL DE ALÇADA
Referência legislativa
:
Número de páginas: 16.
Inclusão: 21/11/97, (ARV).
Alteração: 02/06/2015, FSB.
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