main-banner

Jurisprudência


STF RHC 39442 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS

Ementa
FLAGRANTE. ACUSADO INTERROGADO ANTES DO CONDUTOR - TESTEMUNHAS. DENEGAÇÃO DO HABEAS CORPUS.
Decisão
Á unanimidade negaram provimento.

Data do Julgamento : 26/09/1962
Data da Publicação : DJ 05-11-1962 PP-03291 EMENT VOL-00520-02 PP-00931
Órgão Julgador : Tribunal Pleno
Relator(a) : Min. GONÇALVES DE OLIVEIRA
Parte(s) : RECORRENTE: ROBERTO SAINOLA DOS SANTOS RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Mostrar discussão