STF RHC 39443 / PE - PERNAMBUCO RECURSO EM HABEAS CORPUS
QUALIFICAÇÃO DE RÉU. NULIDADE INEXISTENTE. APLICAÇÃO DOS ARTS. 41,
188 E 259 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. H. CORPUS DENEGADO. RECURSO
NÃO PROVIDO.
Ementa
QUALIFICAÇÃO DE RÉU. NULIDADE INEXISTENTE. APLICAÇÃO DOS ARTS. 41,
188 E 259 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. H. CORPUS DENEGADO. RECURSO
NÃO PROVIDO.Decisão
Negaram provimento á unânimidade.
Data do Julgamento
:
12/09/1962
Data da Publicação
:
DJ 22-11-1962 PP-03516 EMENT VOL-00523-02 PP-00898
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. PEDRO CHAVES
Parte(s)
:
IMPTE. : NATANAEL BARBOSA MEDRADO
RECTE. : MÁRIO FRANCISCO DA SILVA
RECDO. :TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Mostrar discussão