STF RHC 39463 / PB - PARAÍBA RECURSO EM HABEAS CORPUS
CITAÇÃO REGULAR E JUSTIFICADA POR EDITAL.
Ementa
CITAÇÃO REGULAR E JUSTIFICADA POR EDITAL.Decisão
Negaram provimento à unanimidade.
Data do Julgamento
:
19/09/1962
Data da Publicação
:
DJ 25-10-1962 PP-03149 EMENT VOL-00519-01 PP-00616
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
IMPTE.: VAMBERTO A. COSTA E AGENOR RIBEIRO LACET
RECTE.: HERVAL SOUTO NÓBREGA
RECDA.: TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS
Mostrar discussão