STF RHC 39556 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS DENEGADO POR SE TER APURADO QUE EXISTE JUSTA CAUSA
PARA O PROCESSO E NÃO OCORREU CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO PROCEDENDO O
QUE ARGUI O PACIENTE EM CONTRARIO.
Ementa
HABEAS CORPUS DENEGADO POR SE TER APURADO QUE EXISTE JUSTA CAUSA
PARA O PROCESSO E NÃO OCORREU CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO PROCEDENDO O
QUE ARGUI O PACIENTE EM CONTRARIO.Decisão
Negaram provimento, à unanimidade.
Data do Julgamento
:
21/11/1962
Data da Publicação
:
DJ 25-04-1963 PP-01065 EMENT VOL-00533-02 PP-00697
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. CUNHA MELO
Parte(s)
:
IMPETRANTE: HEITOR CASTRO DE OLIVEIRA
RECORRENTE: ARDANY BRASIL DA SILVA
RECORRIDO: TRIBUNAL MILITAR DO ESTADO
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