STF RHC 39670 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM HABEAS CORPUS
RECURSO DE HABEAS CORPUS. IMPROVIMENTO. REGULAR A INTERVENÇÃO DO
PERITO CRIMINAL.
Ementa
RECURSO DE HABEAS CORPUS. IMPROVIMENTO. REGULAR A INTERVENÇÃO DO
PERITO CRIMINAL.Decisão
Unânimemente, negaram provimento.
Data do Julgamento
:
13/03/1963
Data da Publicação
:
DJ 09-05-1963 PP-01245 EMENT VOL-00535-01 PP-00451 ADJ 06-06-1963 PP-00367 RTJ VOL-00027-01 PP-00389
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
IMPTE.: JOAQUIM MARIANO DE CASTRO ARAUJO JR.
RECTE.: JOSÉ FELICIO CONSTANTINO
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Referência legislativa
:
Número de páginas: 4.
Alteração: 26/05/2015, FSB.
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