STF RHC 39735 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. NÃO CABE, SEO IMPETRANTE PRETENDE DEMONSTRAR QUE O
JUIZ FOI RIGOROSO AO FIXAR A PENA.
Ementa
HABEAS CORPUS. NÃO CABE, SEO IMPETRANTE PRETENDE DEMONSTRAR QUE O
JUIZ FOI RIGOROSO AO FIXAR A PENA.Decisão
Negaram provimento ao recurso, à unanimidade.
Data do Julgamento
:
13/03/1963
Data da Publicação
:
DJ 16-05-1963 PP-01353 EMENT VOL-00536-04 PP-01348
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
IMPETRANTE: ERNESTO VINHAES
RECORRENTE: IVES PESSIN
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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