STF RHC 39777 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EM HABEAS CORPUS
Habeas corpus. Falta de inquérito. Irrelevância. Ao paciente foi nomeado advogado, que o defendeu. Denegação da ordem.
Ementa
Habeas corpus. Falta de inquérito. Irrelevância. Ao paciente foi nomeado advogado, que o defendeu. Denegação da ordem.Decisão
Negaram provimento, à unanimidade.
Data do Julgamento
:
27/03/1963
Data da Publicação
:
DJ 24-05-1963 PP-01445 EMENT VOL-00537-04 PP-01337
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. GONÇALVES DE OLIVEIRA
Parte(s)
:
IMPETRANTE : LIONCE RIBAS
RECORRENTES: PEDRO ARNALDO BERTOLINO E JOÃO DE OLIVEIRA ROSA
RECORRIDO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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