STF RHC 39795 / PR - PARANÁ RECURSO EM HABEAS CORPUS
CONFIGURADO O CRIME, QUE ENVOLVE, PELOS INDICIOS, E PROVA INDIRETA,
A PARTICIPAÇÃO NELE DO PACIENTE, INADMISSIVEL SUA EXCLUSAO DA
DENUNCIA.
Ementa
CONFIGURADO O CRIME, QUE ENVOLVE, PELOS INDICIOS, E PROVA INDIRETA,
A PARTICIPAÇÃO NELE DO PACIENTE, INADMISSIVEL SUA EXCLUSAO DA
DENUNCIA.Decisão
Negaram provimento à unanimidade.
Data do Julgamento
:
03/04/1963
Data da Publicação
:
DJ 11-07-1963 PP-02111 EMENT VOL-00544-02 PP-01021 RTJ VOL-00029-01 PP-00161
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
IMPETRANTE: ATALIBA ALVARENGA
RECORRENTE: JOSÉ ANTONIO BARRANCO
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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