STF RHC 39828 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
Não é possível caracterizar-se a corrupção em pessoa corrompida.
Ementa
Não é possível caracterizar-se a corrupção em pessoa corrompida.Decisão
Unânimemente deram provimento ao recurso.
Data do Julgamento
:
17/04/1963
Data da Publicação
:
DJ 14-06-1963 PP-01729 EMENT VOL-00540-02 PP-00873
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
IMPTE. : FRANCISCO AURELIO SOUZA CARVALHO
RECTE. : ADRELINO PIRES DA SILVA
RECDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Mostrar discussão