STF RHC 39857 / PR - PARANÁ RECURSO EM HABEAS CORPUS
INQUERITO INSTAURADO PARA APURAÇÃO DA AUTORIA DE ATROPELAMENTO
OCASIONADOR DE HOMICIDIO. JUSTA CAUSA. A FALHA DA DENUNCIA, SUFRIVEL
NO CORRER DO PROCESSO, NÃO INDUZ NULIDADE.
Ementa
INQUERITO INSTAURADO PARA APURAÇÃO DA AUTORIA DE ATROPELAMENTO
OCASIONADOR DE HOMICIDIO. JUSTA CAUSA. A FALHA DA DENUNCIA, SUFRIVEL
NO CORRER DO PROCESSO, NÃO INDUZ NULIDADE.Decisão
À unanimidade, negaram provimento.
Data do Julgamento
:
24/04/1963
Data da Publicação
:
DJ 30-05-1963 PP-01525 EMENT VOL-00538-01 PP-00561 RTJ VOL-00028-01 PP-00065
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
IMPTE. : ÉLIO NARÉSI
RECTE. : JOSÉ SCHEIKMARA
RECDO. : CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
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