STF RHC 39884 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM HABEAS CORPUS
NÃO FICOU PROVADA A VERSAO DE QUE O CHEQUE FOI EMITIDO COMO GARANTIA
DE DIVIDA.
Ementa
NÃO FICOU PROVADA A VERSAO DE QUE O CHEQUE FOI EMITIDO COMO GARANTIA
DE DIVIDA.Decisão
Negaram provimento, unânimemente.
Data do Julgamento
:
08/05/1963
Data da Publicação
:
DJ 06-12-1963 PP-04276 EMENT VOL-00565-03 PP-01017
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. HAHNEMANN GUIMARAES
Parte(s)
:
IMPETRANTE: MANOEL TEIXEIRA DE VASCONCELLOS
RECORRENTE: GENÉSIO PIMENTEL MACHADO
RECORRIDO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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