STF RHC 40024 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
E NULA A INSTRUÇÃO CRIMINAL CONTRA ACUSADO REVEL QUE FICOU INDEFESO.
RECURSO A QUE SE DEU PROVIMENTO. PARA CONCEDER ORDEM DE H. CORPUS.
Ementa
E NULA A INSTRUÇÃO CRIMINAL CONTRA ACUSADO REVEL QUE FICOU INDEFESO.
RECURSO A QUE SE DEU PROVIMENTO. PARA CONCEDER ORDEM DE H. CORPUS.Decisão
Deram provimento para anular o processo, nos têrmos do voto do Ministro relator, unânimemente.
Data do Julgamento
:
26/06/1963
Data da Publicação
:
DJ 16-08-1963 PP-02623 EMENT VOL-00549-02 PP-00619
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. PEDRO CHAVES
Parte(s)
:
IMPTE. : AYLTHON DOMINGOS GONÇALVES DA SILVA
RECTE. : NANCY COSTA
RECDO. : TRIBUNAL DE ALÇADA
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