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Jurisprudência


STF RHC 40035 / PR - PARANÁ RECURSO EM HABEAS CORPUS

Ementa
PRISÃO PREVENTIVA NO INTERESSE DA INSTRUÇÃO, DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA, DENEGAÇÃO H. CORPUS.
Decisão
Negaram provimento à unanimidade.

Data do Julgamento : 02/08/1963
Data da Publicação : DJ 19-09-1963 PP-03071 EMENT VOL-00554-02 PP-00824
Órgão Julgador : Tribunal Pleno
Relator(a) : Min. VICTOR NUNES
Parte(s) : IMPETRANTE: ALIR RATACHESKI RECORRENTES: PALIMÉRCIO RIBEIRO E OUTROS RECORRIDO: CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO PARANÁ