STF RHC 40049 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EM HABEAS CORPUS
NÃO E DE SE TRANCAR O PROCESSO QUANDO HÁ CRIME EM TESE.
Ementa
NÃO E DE SE TRANCAR O PROCESSO QUANDO HÁ CRIME EM TESE.Decisão
À unanimidade negaram provimento.
Data do Julgamento
:
07/08/1963
Data da Publicação
:
DJ 12-09-1963 PP-02996 EMENT VOL-00553-02 PP-00672
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
IMPTE.: E RECTE.: MANOEL NÉLSON DA SILVA
RECDA.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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