STF RHC 40075 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS-CORPUS - CUSTAS - HABEAS CORPUS. JULGADO PREJUDICADO O
PEDIDO, AS CUSTAS CORREM POR CONTA DO IMPETRANTE.
Ementa
HABEAS-CORPUS - CUSTAS - HABEAS CORPUS. JULGADO PREJUDICADO O
PEDIDO, AS CUSTAS CORREM POR CONTA DO IMPETRANTE.Decisão
Negaram provimento ao recurso contra o voto dos Ministros Pedro Chaves, Victor Nunes e Gonçalves de Oliveira.
Data do Julgamento
:
21/08/1963
Data da Publicação
:
DJ 05-03-1964 PP-00293 EMENT VOL-00567-03 PP-01136
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. HERMES LIMA
Parte(s)
:
IMPETRANTE: VIRGILINA PENNA CASTRO
RECORRENTES: SEBASTIÃO NASCIMENTO E OUTROS
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Mostrar discussão