STF RHC 40085 / RN - RIO GRANDE DO NORTE RECURSO EM HABEAS CORPUS
DENEGAÇÃO DE HABEAS CORPUS CONTRA PRISÃO PREVENTIVA, PORQUE BASEADO
APENAS NO EXAME DA PROVA POLICIAL QUANTO A ALEGADA LEGITIMA DEFESA,
EM TENTATIVA DE HOMICIDIO.
Ementa
DENEGAÇÃO DE HABEAS CORPUS CONTRA PRISÃO PREVENTIVA, PORQUE BASEADO
APENAS NO EXAME DA PROVA POLICIAL QUANTO A ALEGADA LEGITIMA DEFESA,
EM TENTATIVA DE HOMICIDIO.Decisão
Negaram provimento à unanimidade.
Data do Julgamento
:
11/09/1963
Data da Publicação
:
DJ 17-10-1963 PP-03527 EMENT VOL-00558-02 PP-01006 RTJ VOL-00031-01 PP-00079
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. VICTOR NUNES
Parte(s)
:
IMPTE. : TULIO AUGUSTO FERNANDES DE OLIVEIRA
RECTE. : JOSÉ CLAVO DE SOUZA
RECDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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