STF RHC 40095 / PB - PARAÍBA RECURSO EM HABEAS CORPUS
NULIDADE DO PROCESSO POR CERCEAMENTO DE DEFESA, PORQUE O DEFENSOR,
DATIVO E LEIGO, DECLAROU, NAS RAZOES FINAIS, QUE NENHUM ELEMENTO
EXISTIA PARA A DEFESA.
Ementa
NULIDADE DO PROCESSO POR CERCEAMENTO DE DEFESA, PORQUE O DEFENSOR,
DATIVO E LEIGO, DECLAROU, NAS RAZOES FINAIS, QUE NENHUM ELEMENTO
EXISTIA PARA A DEFESA.Decisão
Deu-se provimento, para anular o processo, a partir da última audiência de prova, inclusive, unânimemente.
Data do Julgamento
:
13/09/1963
Data da Publicação
:
DJ 17-10-1963 PP-03528 EMENT VOL-00558-02 PP-01019 RTJ VOL-00030-01 PP-00334
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. VICTOR NUNES
Parte(s)
:
IMPTE. : FRANCISCO NELSON DA NOBREGA
RECTE. : ANTONIO LEITE DA CRUZ
RECDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Mostrar discussão