STF RHC 40195 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
CO-AUTORIA, CAUSALIDADE E DOLO. PRISÃO PREVENTIVA. INDICIOS
SUFICIENTES PARA A CUSTODIA PROVISORIA E INDICIOS PARA A PRONUNCIA.
NECESSIDADE DE RELAÇÃO DE CAUSA-EFEITO ENTRE A CONDUTA (AÇÃO OU
OMISSAO) DO AGENTE E O RESULTADO PARA A DECRETAÇÃO DA PRISÃO
PROVISORIA DEFORMAÇÃO DA PROVA POR IMPLICAÇÃO POLITICAS. RECURSO DE
"HABEAS-CORPUS" PROVIDO.
Ementa
CO-AUTORIA, CAUSALIDADE E DOLO. PRISÃO PREVENTIVA. INDICIOS
SUFICIENTES PARA A CUSTODIA PROVISORIA E INDICIOS PARA A PRONUNCIA.
NECESSIDADE DE RELAÇÃO DE CAUSA-EFEITO ENTRE A CONDUTA (AÇÃO OU
OMISSAO) DO AGENTE E O RESULTADO PARA A DECRETAÇÃO DA PRISÃO
PROVISORIA DEFORMAÇÃO DA PROVA POR IMPLICAÇÃO POLITICAS. RECURSO DE
"HABEAS-CORPUS" PROVIDO.Decisão
Deram provimento para excluir a prisão preventiva, nos têrmos do voto do relator. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
09/10/1963
Data da Publicação
:
DJ 14-11-1963 PP-03943 EMENT VOL-00562-02 PP-00763
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. EVANDRO LINS
Parte(s)
:
IMPTE.: LEONARDO FRANKENTHAL
RECTE.: ABEL TENÓRIO DE OLIVEIRA
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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