STF RHC 40239 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS DENEGADO PORQUE NÃO E MEIO HABIL PARA SE OBTER FOLHA
CORRIDA.
Ementa
HABEAS CORPUS DENEGADO PORQUE NÃO E MEIO HABIL PARA SE OBTER FOLHA
CORRIDA.Decisão
À unanimidade negaram provimento ao recurso.
Data do Julgamento
:
23/10/1963
Data da Publicação
:
DJ 06-12-1963 PP-04277 EMENT VOL-00565-03 PP-01082 RTJ VOL-00031-01 PP-00301
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. HERMES LIMA
Parte(s)
:
IMPETRANTE: AFONSO CARUSO
RECORRENTE: NELSON SANCHES
RECORRIDO : TRIBUNAL DE ALÇADA
Mostrar discussão