STF RHC 40256 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM HABEAS CORPUS
Nulidade em processo penal.
Cerceamento de defesa.
Inocorrência.
Acresce que a suposta nulidade é das que ficam sanadas, quando não arguida oportunamente. E também não se prova que argüição oportuna tenha existido. Habeas corpus negado.
Ementa
Nulidade em processo penal.
Cerceamento de defesa.
Inocorrência.
Acresce que a suposta nulidade é das que ficam sanadas, quando não arguida oportunamente. E também não se prova que argüição oportuna tenha existido. Habeas corpus negado.Decisão
Negaram provimento à unanimidade.
Data do Julgamento
:
23/10/1963
Data da Publicação
:
DJ 07-11-1963 PP-03843 EMENT VOL-00561-03 PP-01102 RTJ VOL-00031-01 PP-00085
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
IMPTE.: SERRANO NEVES
RECTE.: ANTÔNIO AUGUSTO DA SILVA DIAS
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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