STF RHC 40263 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EM HABEAS CORPUS
PRISÃO PREVENTIVA - TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICATIVO.FEITA A
REDUÇÃO DE DOIS TERCOS (ART.12,PAR ÚNICO DO COD.PENAL),AINDA ASSIM O
MAXIMO DA PENA E IGUAL A DEZ ANOS E A PRISÃO PREVENTIVA E
COMPULSORIA.
RECURSO DE HABEAS CORPUS NÃO PROVIDO.
Ementa
PRISÃO PREVENTIVA - TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICATIVO.FEITA A
REDUÇÃO DE DOIS TERCOS (ART.12,PAR ÚNICO DO COD.PENAL),AINDA ASSIM O
MAXIMO DA PENA E IGUAL A DEZ ANOS E A PRISÃO PREVENTIVA E
COMPULSORIA.
RECURSO DE HABEAS CORPUS NÃO PROVIDO.Decisão
À unanimidade, negaram provimento.
Data do Julgamento
:
06/11/1963
Data da Publicação
:
DJ 05-03-1964 PP-00293 EMENT VOL-00567-01 PP-01184
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. EVANDRO LINS
Parte(s)
:
IMPETRANTE E RECORRENTE: APARÍCIO MARTINS DOS REIS
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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