STF RHC 40277 / RN - RIO GRANDE DO NORTE RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. DEMORA JUSTIFICADA NO ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO.
DENEGAÇÃO DA ORDEM.
Ementa
HABEAS CORPUS. DEMORA JUSTIFICADA NO ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO.
DENEGAÇÃO DA ORDEM.Decisão
À unanimidade, negaram provimento.
Data do Julgamento
:
06/11/1963
Data da Publicação
:
DJ 06-12-1963 PP-04277 EMENT VOL-00565-03 PP-01207 RTJ VOL-00031-01 PP-00305
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. GONÇALVES DE OLIVEIRA
Parte(s)
:
IMPETRANTE: GERALDO PEREIRA DE PAULA
RECORRENTE: LUIZ E ANTÔNIO LUCINDO DE LIMA
RECORRIDO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA