STF RHC 40473 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. TESTEMUNHA OUVIDA POR PRECATORIA, SEM CIENCIA DO
ADVOGADO. A SENTENÇA CONDENATÓRIA NÃO SE BASEOU NESSES DEPOIMENTOS.
SEM PREJUIZO, NÃO SE DECRETA NULIDADE. NEGA-SE PROVIMENTO.
Ementa
HABEAS CORPUS. TESTEMUNHA OUVIDA POR PRECATORIA, SEM CIENCIA DO
ADVOGADO. A SENTENÇA CONDENATÓRIA NÃO SE BASEOU NESSES DEPOIMENTOS.
SEM PREJUIZO, NÃO SE DECRETA NULIDADE. NEGA-SE PROVIMENTO.Decisão
Negaram provimento, contra os votos dos Ministros Pedro Chaves, Vilas Bôas e Luiz Gallotti.
Data do Julgamento
:
18/03/1964
Data da Publicação
:
DJ 29-05-1964 PP-01561 EMENT VOL-00578-04 PP-01320
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. GONÇALVES DE OLIVEIRA
Parte(s)
:
IMPTE. : CÉLIO SILVA
RECTE. : GERMANO FRANCISCO DIAS DA SILVA
RECDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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