STF RHC 40556 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM HABEAS CORPUS
DIPLOMATA BRASILEIRO PROCESSADO NO ESTRANGEIRO E NO PAIS. DENEGAÇÃO
DA ORDEM.
Ementa
DIPLOMATA BRASILEIRO PROCESSADO NO ESTRANGEIRO E NO PAIS. DENEGAÇÃO
DA ORDEM.Decisão
Negaram provimento, à unanimidade.
Data do Julgamento
:
08/04/1964
Data da Publicação
:
DJ 07-05-1964 PP-01143 EMENT VOL-00575-02 PP-01004
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. GONÇALVES DE OLIVEIRA
Parte(s)
:
IMPETRANTE: BERNARDINO PINTO GOMES
RECORRENTE: PAULO AMÉLIO DO NASCIMENTO SILVA
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Referência legislativa
:
Número de páginas: 6.
Alteração: 07/04/2015, RRI.
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