STF RHC 40907 / BA - BAHIA RECURSO EM HABEAS CORPUS
RECURSO DE HABEAS CORPUS, A QUE SE NEGA PROVIMENTO POR ESTAR BEM
RESOLVIDA A QUESTÃO PROPOSTA.
Ementa
RECURSO DE HABEAS CORPUS, A QUE SE NEGA PROVIMENTO POR ESTAR BEM
RESOLVIDA A QUESTÃO PROPOSTA.Decisão
Improvido, à unanimidade.
Data do Julgamento
:
20/08/1964
Data da Publicação
:
DJ 04-12-1964 PP-04441 EMENT VOL-00604-04 PP-01578
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ANTONIO VILLAS BOAS
Parte(s)
:
RECTE.: FLORISVAL ARAÚJO DA SILVA
ADV.: GENARO DE OLIVEIRA
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Referência legislativa
:
Número de páginas: 3.
Alteração: 11/02/2015, MCO.
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