STF RHC 41114 / GO - GOIÁS RECURSO EM HABEAS CORPUS
PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO PARA O PROCESSO. RECURSO A QUE
SE DEU PROVIMENTO PARA CONCEDER A ORDEM DE HABEAS CORPUS.
Ementa
PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO PARA O PROCESSO. RECURSO A QUE
SE DEU PROVIMENTO PARA CONCEDER A ORDEM DE HABEAS CORPUS.Decisão
Provimento, à unanimidade.
Data do Julgamento
:
12/10/1964
Data da Publicação
:
DJ 12-11-1964 PP-04101 EMENT VOL-00602-02 PP-00688
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. PEDRO CHAVES
Parte(s)
:
IMPTE. : DIVINO JOSÉ DE OLIVEIRA
RECTE. : ANTONIO GOMES DE SOUZA
RECDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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