STF RHC 41169 / PR - PARANÁ RECURSO EM HABEAS CORPUS
PRISÃO PREVENTIVA E PRONUNCIA. ATOS PROCESSUAIS DIVERSOS, QUE NÃO
ESTAO NECESSARIAMENTE VINCULADOS UM AO OUTRO. INDICIOS INSUFICIENTES
PARA A PRISÃO PREVENTIVA E BASTANTES PARA A PRONUNCIA. DESCONHECIDOS
OS FUNDAMENTOS DO DESPACHO DE PRISÃO PREVENTIVA, NÃO SE PODE AFIRMAR
A IDENTIDADE COM OS FUNDAMENTOS QUE SERVIRAM PARA A DECRETAÇÃO DA
PRONUNCIA. RECURSO DE HABEAS CORPUS NÃO PROVIDO.
Ementa
PRISÃO PREVENTIVA E PRONUNCIA. ATOS PROCESSUAIS DIVERSOS, QUE NÃO
ESTAO NECESSARIAMENTE VINCULADOS UM AO OUTRO. INDICIOS INSUFICIENTES
PARA A PRISÃO PREVENTIVA E BASTANTES PARA A PRONUNCIA. DESCONHECIDOS
OS FUNDAMENTOS DO DESPACHO DE PRISÃO PREVENTIVA, NÃO SE PODE AFIRMAR
A IDENTIDADE COM OS FUNDAMENTOS QUE SERVIRAM PARA A DECRETAÇÃO DA
PRONUNCIA. RECURSO DE HABEAS CORPUS NÃO PROVIDO.Decisão
Improvido, à unânimidade.
Data do Julgamento
:
29/10/1964
Data da Publicação
:
DJ 04-12-1964 PP-04441 EMENT VOL-00604-04 PP-01732
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. EVANDRO LINS
Parte(s)
:
RECTE.: JOÃO DA SILVA LADEIA
ADV.: JOÃO ALVES DA ROCHA LOURES E ALÍPIO CORREIA LEITE JÚNIOR
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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