STF RHC 41227 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. CRIME FALIMENTAR. EXAME DE PROVAS. NEGA-SE
PROVIMENTO.
Ementa
HABEAS CORPUS. CRIME FALIMENTAR. EXAME DE PROVAS. NEGA-SE
PROVIMENTO.Decisão
Improvido, à unanimidade.
Data do Julgamento
:
10/03/1965
Data da Publicação
:
DJ 07-04-1965 PP-00682 EMENT VOL-00612-02 PP-00548
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. GONÇALVES DE OLIVEIRA
Parte(s)
:
IMPTE. : ARISTIDES SALLES FILHO
RECTE. : LEZARO EURIVITZ
RECDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA