STF RHC 41318 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM HABEAS CORPUS
EXCESSO DE PRAZO DE PRISÃO PREVENTIVA; HABEAS CORPUS CONCEDIDO PARA
QUE O PACIENTE RESPONDA O PROCESSO SOLTO.
Ementa
EXCESSO DE PRAZO DE PRISÃO PREVENTIVA; HABEAS CORPUS CONCEDIDO PARA
QUE O PACIENTE RESPONDA O PROCESSO SOLTO.Decisão
Concederam a ordem, dando provimento ao recurso a fim do paciente responder ao processo em liberdade. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
20/11/1964
Data da Publicação
:
DJ 07-04-1965 PP-00682 EMENT VOL-00612-02 PP-00587
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
IMPTE. : MARIO SOARES DE MENDONÇA
RECTE. : MOACIR DE GOES
RECDO. : SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
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