STF RHC 41325 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EM HABEAS CORPUS
NÃO E INEPTA A DENUNCIA QUE, EMBORA LACONICA, SATISFACA O ROTEIRO
TRACADO NO ART. 41 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS
INDEFERIDO. RECURSO NÃO PROVIDO.
Ementa
NÃO E INEPTA A DENUNCIA QUE, EMBORA LACONICA, SATISFACA O ROTEIRO
TRACADO NO ART. 41 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS
INDEFERIDO. RECURSO NÃO PROVIDO.Decisão
Negou-se provimento, à unanimidade.
Data do Julgamento
:
25/11/1964
Data da Publicação
:
DJ 23-06-1965 PP-01505 EMENT VOL-00623-04 PP-01546 RTJ VOL-00033-03 PP-00378
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. PEDRO CHAVES
Parte(s)
:
IMPTE.: LUIZ VICENTE GERNICCHIARO
RECTE.: JOSÉ FERREIRA VIRIATO
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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